A Exclusivamente à Administração compete determinar a forma de pagamento da garantia.
B A Administração poderá decidir pela cobrança da garantia em qualquer fase do procedimento licitatório.
C A exigência de garantia, se não prevista em edital ou carta-convite, não poderá ser cobrada do adjudicado.
D Se a Administração não determinar, no instrumento convocatório, a forma de pagamento da garantia, o contratado somente poderá pagá-la na modalidade caução em dinheiro.
E As alíquotas de pagamento da garantia variam entre 5% e 20%, dependendo do objeto do contrato.