A dez anos, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.
B cinco anos, contados a partir da data da infração
C cinco anos, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.
D três anos, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.
E três anos, contados a partir da data da infração.