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#1730254

A Constituição do Estado do Amapá poderá ser emendada mediante proposta

  • do Governador do Estado.
  • de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  • de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por 5% dos eleitores do Estado.
  • do interventor federal, nos casos autorizados pela Constituição da República
  • de metade, no mínimo, dos Deputados Estaduais.
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