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#1767898

No Processo Civil, determina-se a competência no momento:

  • da citação.
  • do registro ou da distribuição da petição inicial.
  • do despacho/decisão positivo que determina a citação.
  • do primeiro despacho ou decisão proferida pelo órgão julgador.
  • da estabilização da demanda, se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
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