A impede que os militares participem de ações preventivas contra delitos ambientais.
B desvincula a atuação dos militares com os órgãos de segurança pública dos locais.
C está vinculada à solicitação dos estados que integram a Amazônia Legal.
D limita a atuação dos militares ao apoio logístico das forças do estado nos locais com focos de incêndio.
E impede que os militares participem de ações repressivas contra delitos ambientais.