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#1709498

Em relação a condição, termo e encargo, assinale a alternativa correta. 

  • Chama-se condição a cláusula acessória que subordina a eficácia do negócio jurídico a um acontecimento futuro e incerto, mediante limitação da vontade, imposta pelas partes que nele intervêm.
  • A condição pode ser estabelecida por lei ou pela vontade das partes contratantes.
  • A incerteza que caracteriza a condição pode ser objetiva ou subjetiva.
  • O termo, tal como ocorre com a condição, sujeita a validade do negócio jurídico à ocorrência de um evento incerto.
  • O encargo caracteriza-se por estabelecer uma contraprestação a ser satisfeita por uma das partes, para que possa se beneficiar do negócio jurídico.
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