A É exclusivo das Escolas Públicas Primárias admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
B Não compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
C O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
D Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino superior.
E A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.