A Cabe à autoridade policial arbitrar fiança nos delitos punidos com pena máxima não superior a cinco anos.
B Finalizadas as investigações e concluído o inquérito policial, a autoridade policial pode determinar o arquivamento do feito.
C É vedado ao delegado representar ao juiz para a instauração de incidente de insanidade mental, sob pena de invasão da competência do Ministério Público.
D Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular.
E Ao elaborar o relatório final do inquérito, a autoridade policial deverá manifestar-se acerca do mérito da prova colhida.