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#1592654

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública tem, entre outras funções institucionais, a incumbência de

  • zelar pelo respeito aos direitos constitucionais pelos poderes públicos e serviços de relevância pública.
  • defender judicialmente os interesses das populações indígenas.
  • exercer o controle externo da atividade policial.
  • promover os direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma gratuita, aos necessitados.
  • promover ação de inconstitucionalidade para fins de intervenção da União e dos estados.
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