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#3559654

A atual Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece uma determinação de descentralização, ou seja, passa a atribuir responsabilidades a todos os atores envolvidos no âmbito escolar e isto é corroborado com a proposta do Projeto Político Pedagógico. A ação de estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, é incumbência:

  • Dos docentes.
  • Dos municípios.
  • Dos estabelecimentos de ensino.
  • Do Conselho Municipal da Educação.
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