Em conformidade com VOLPI, sobre as medidas
socioeducativas, é preciso considerar o adolescente autor
de ato infracional na sua relação com a justiça. Assim, a
política de atendimento aos direitos da criança e do
adolescente, no que diz respeito ao adolescente autor de
ato infracional, deve acatar os princípios da:
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