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#2556998

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é aplicada nas seguintes atividades:

  • Apenas no controle e fiscalização das atividades de turismo.
  • Apenas no controle e fiscalização das atividades de fabricação de vinhos e vinagre; fabricação de cervejas, chopes e maltes; fabricação de bebidas não alcoólicas.
  • Apenas no controle e fiscalização exclusivo das atividades de indústrias de extração e tratamento de minerais potencialmente poluidores.
  • No controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadores de recursos naturais.
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