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#2582798

No que se refere à política de saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.

  • Diferentemente da política de saúde dos demais países latino-americanos, não tem base na realização de parcerias público-privadas para a prestação dos serviços à população.
  • Caracterizou-se, desde a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Constituição de 1988, pela expansão dos serviços públicos de saúde em todos os níveis de atenção.
  • Avançou na perspectiva do direito social durante a década de 2000 por meio da política governamental, que possibilitou a expansão do Programa Saúde da Família (PSF) e de demais serviços voltados para a atenção básica.
  • Caracterizou-se, na década de 2000, por legislações que proibiram a terceirização de serviços da área da saúde, nas quais o Estado suspendeu o direito das Fundações Privadas de Direito Privado e Organizações Sociais a prestarem quaisquer serviços de saúde para a população.
  • Obteve os maiores avanços enquanto direito social no período da década de 1990, em que houve uma expansão dos serviços de atenção à saúde em todos os níveis por meio dos planos de saúde, que, ao receberem incentivos tributários por parte do Estado, tornaram os respectivos serviços acessíveis para a maioria da população brasileira.
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