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#2612710

A Portaria nº 204 do Ministério da Saúde, de 17 de fevereiro de 2016, define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Para fins de notificação compulsória de importância nacional, esta Portaria considera alguns conceitos, como por exemplo Epizootia, que se define como:

  • enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos.
  • doença ou morte de animal ou de grupo de animais que possa apresentar riscos à saúde pública
  • situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínico epidemiológico das doenças conhecidas
  • modelo de vigilância realizada a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade, mortalidade ou agentes etiológicos de interesse para a saúde pública.
  • doença ou enfermidade que atinge apenas um grupo específico de animais e que se ingeridos pelo ser humano poderá ser transmitido ao através das fezes humanas.
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