Serviço Social:
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Proteção Social às Pessoas com Deficiência,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Proteção Social Básica,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
O Senhor Gilberto é cadeirante e precisa dar entrada
com a documentação para a renovação do seu Benefício de Prestação Continuada. Procurou o Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) de seu bairro para obter informações. Chegando lá, o porteiro
teve de carregá-lo para entrar no equipamento, pois
o acesso se dá apenas por uma escada.
Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Senhor Gilberto teve sua circulação com segurança impedida em função de uma barreira
Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Senhor Gilberto teve sua circulação com segurança impedida em função de uma barreira
