A destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidades temporárias e calamidade pública.
B estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
C responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos na Constituição.
D atender, em conjunto com outros municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.