No que se refere à Lei n. 13.005/2014, analise
os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – A meta progressiva do investimento em
educação será avaliada no quinto ano de
vigência do PNE e poderá ser ampliada por
meio de lei para atender às necessidades
financeiras do cumprimento das demais metas.
II – Caberá aos gestores federais, estaduais,
municipais e do Distrito Federal a adoção de
medidas governamentais necessárias ao
alcance das metas previstas no PNE.
III – Será criada uma instância provisória de
negociação e cooperação entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
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