A imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e comunicações interestatais e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais.
B progressiva de direitos civis e políticos, contem- plando os mecanismos de relatórios e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais e comunicações interestatais.
C progressiva de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios.
D imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios, comunicações interestatais, petições individuais e investigaçõesin loco.
E imediata de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios.