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#2743510

Em relação às provas, excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com:

  • 15 (quinze) dias de antecedência.
  • 10 (dez) dias de antecedência.
  • 08 (oito) dias de antecedência.
  • 05 (cinco) dias de antecedência.
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