Texto da Questão:
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A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerando as determinações contidas no Título II, Capítulo I, Do Direito à Vida e à Saúde da referida Lei, julgue as assertivas abaixo:
A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitem o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
