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#2760998

Em relação aos embargos do devedor, é correto afirmar:

  • A decisão relativa aos efeitos dos embargos, se recebidos no duplo efeito ou somente no efeito devolutivo, é irrecorrível, por ausência de gravame.
  • Uma vez opostos, como regra conceder-se-á o efeito suspensivo da execução.
  • O Juiz os rejeitará liminarmente quando intempestivos, quando inepta a petição inicial, ou quando manifestamente procrastinatórios.
  • Serão oferecidos no prazo de 10 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
  • Quando houver mais de um executado, o prazo para embargar só se iniciará após a citação de todos os devedores.
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