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#2755010

Ao subornar um agente fiscalizador do Ministério do Trabalho ou assinar documentos que não foram elaborados por ele, o técnico incorre em infrações éticas sancionadas, segundo a gravidade, com a aplicação de penalidades definidas no artigo 56 do Código de Ética Profissional. Uma delas é a seguinte:

  • multa que varia de R$ 150,00 a R$ 1.500,00.
  • multa fixa de 340 UFIR.
  • censura Pública.
  • prisão de 6 meses a 1 ano, com possibilidade de fiança.
  • prestação de serviços comunitários.
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