A É vedada a posse por meio de procuração.
B O servidor entra em exercício no cargo no momento da edição do ato de provimento.
C O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de parcial dedicação ao serviço.
D À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
E Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de cinco anos.