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#3486910

Servidora pública federal, 39 anos, docente, manifesta quadro psicopatológico caracterizado por sintomatologia ansiosa-depressiva com correlação temporal estabelecida com episódios documentados de assédio moral no ambiente laboral. A avaliação semiológica evidencia: transtorno de adaptação com sintomas mistos de ansiedade e depressão (CID-10 F43.22); comprometimento funcional objetivamente mensurado. Documentação técnica demonstra nexo causal estabelecido por médico assistente.
Considerando os parâmetros técnico-científicos para estabelecimento de nexo causal em saúde mental do trabalho e a legislação vigente, a proposição que apresenta a abordagem pericial mais apropriada para esse caso é:

  • Aceitação do nexo estabelecido pelo médico assistente, pelo princípio de presunção de veracidade, pela gravidade da sintomatologia e pelo prejuízo funcional objetivamente documentado.
  • A presença de sintomas ansiosos ou situações estressoras pessoais pregressas permitem a exclusão de nexo causal pela presença de vulnerabilidade individual prévia e origem multifatorial do quadro atual.
  • Impossibilidade de definição do nexo causal por não haver processo judicial de dano moral com trânsito em julgado.
  • Estabelecimento de nexo técnico previdenciário fundamentado em critérios rigorosamente documentados, com caracterização objetiva dos fatores ocupacionais precipitantes e quantificação do comprometimento funcional.
  • Caracterização baseada exclusivamente em documentação institucional para garantia da imparcialidade.
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