A A organização da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) deve atender à natureza pedagógica e terapêutica do AEE, sendo obrigatória a presença de um profissional da área da saúde durante as atividades realizadas nesse espaço.
B A Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) deve ser organizada de acordo com a etapa ofertada pelo estabelecimento escolar e seu uso deve ser organizado no turno que o estudante frequenta a classe comum, com a presença da docente regente da classe ou disciplina.
C Na educação infantil, excepcionalmente, não haverá atendimento na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), considerando que a formação de vínculos que caracteriza a etapa não recomenda atividades fora da sala comum, que devem ter início no ensino fundamental.
D A Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) deverá, obrigatoriamente, estar autorizada, com os atos regulatórios em vigência e contemplada no Projeto Político-Pedagógico (PPP) e no Regimento Escolar da instituição de ensino, de acordo com as normas vigentes para o Sistema Estadual de Ensino.