Texto da Questão:
+
A questão se refere ao Código Tributário do Município de Agrolândia.
É assegurado ao contribuinte, Pessoa Física ou Jurídica, o
direito de obter "Certidão Negativa de Débitos Municipais",
como prova da quitação dos tributos municipais, expedida à
vista de requerimento do interessado, que contenha todas as
informações necessárias à identificação de sua pessoa,
domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade. A Certidão
Negativa de Débitos Municipais será sempre expedida no prazo
de ___________, a contar da data da entrada do requerimento
na repartição, sob pena de responsabilidade funcional e terá
validade expressa de ___________.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
