A o voto é facultativo para os maiores de 60 anos.
B o eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas terá sua inscrição cancelada.
C para o eleitor que se encontrar no exterior, o prazo para justificação é de 30 dias contados da data da eleição.
D os menores de 18 anos que deixarem de votar estarão sujeitos à multa.
E os estrangeiros não naturalizados brasileiros votarão em separado.