A Representou grande avanço, principalmente por garantir direitos individuais aos escravos.
B Instituiu o Poder Moderador e o Conselho de Estado, que desempenharam papel de grande relevo na história política do Império.
C O país foi dividido em Estados cujos governadores eram nomeados por voto indireto e censitário.
D Garantiu a liberdade religiosa, estabelecendo o Estado Laico e a livre prática de todas as religiões.