A as pessoas ou associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
B pessoas físicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais.
C pessoas jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou no exercício do direito de representação.
D aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
E as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais.