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#2907298

No que diz respeito às gratificações e aos adicionais observa-se que

  • o adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% (cinco por cento) por ano de serviço público efetivo incidente sobre o vencimento.
  • o servidor público federal que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deve optar por um deles.
  • o serviço extraordinário será remunerado com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em relação à hora normal de trabalho.
  • pode ser pago ao servidor, por ocasião de suas férias, um adicional correspondente a 2/3 (dois terços) da remuneração do período de férias.
  • não será devido ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de assessoramento retribuição pelo seu exercício.
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