A Progressividade dos impostos, permitindo que pessoas com maior capacidade contributiva paguem mais.
B Uniformidade das alíquotas, garantindo assim que os contribuintes paguem a mesma porcentagem de imposto.
C Legalidade, que estabelece que nenhum tributo pode ser criado ou aumentado sem uma lei que o autorize.
D Multiplicidade do tributo, que comporta impostos, taxas e contribuições.
E Centralização, permitindo assim que estados e municípios possam ter competência para instituir seus próprios tributos.