O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº
13.005/2014, estabelece 20 metas para o
desenvolvimento nacional, estadual e municipal da
educação. Entre as metas, a Meta 5 refere-se à
promoção da alfabetização, destacando-se como um
dos pilares fundamentais para o desenvolvimento da
educação em todas as esferas nacional, estadual e
municipal.
A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), prevê
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