Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir.
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a
licença prévia é concedida no ato de instalação do
empreendimento ou atividade de acordo com as
especificações constantes dos planos, programas e projetos
aprovados, incluindo-se as medidas de controle ambiental e
demais condicionantes.
