Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#3067454

Em razão do crescimento dos níveis de criminalidade no âmbito do estado Alfa, foi editada a Lei Estadual nº X, que criou uma taxa cujo fato gerador consistia na mobilização de um efetivo dos órgãos de segurança pública, direcionando-os a uma região específica, por ocasião da realização de eventos que atraíssem um elevado quantitativo de pessoas, conforme os padrões indicados no referido diploma normativo.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

  • como há efetiva prestação de um serviço público, o tributo é constitucional;
  • somente a União pode instituir novas taxas, não o estado Alfa; logo, o tributo é inconstitucional;
  • a atividade desenvolvida pelo estado, conforme descrita na narrativa, deve ser mantida por impostos; logo, o tributo é inconstitucional;
  • apesar de o estado Alfa ter competência para criar a taxa, deveria tê-lo feito com a alteração da Constituição Estadual; logo, o tributo é inconstitucional;
  • o tributo somente será constitucional caso haja a compensação com os demais valores despendidos, junto ao Poder Público, para a realização do evento.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora