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#3112254

Os impostos extraordinários instituídos temporariamente no caso de guerra externa devem ser suprimidos, gradativamente:

  • no prazo máximo de um ano, contado da celebração da paz.
  • no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração da paz.
  • no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.
  • no prazo máximo de três anos, contados da sua instituição.
  • no prazo máximo de um ano, contado da sua instituição.
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