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#3114710

O prefeito de um município iniciará o processo licitatório para a construção do novo ginásio poliesportivo da cidade; ele pretende nomear como agente de contratação José Henrique Góes, servidor público efetivo do município, formado em ciências contábeis, lotado no setor de Contabilidade e já tendo atuado em outras licitações. Sabe-se que ele é primo de um dos maiores produtores de cimento da região que já se apresentou como licitante, e com o qual José não mantém qualquer tipo de vínculo. Considerando as informações apresentadas e os requisitos a serem preenchidos para ser agente de contratação conforme a Lei nº 14.133/2021, José Henrique não

  • pode ser agente de contratação, pois possui vínculo de parentesco colateral com um dos licitantes.
  • pode ser agente de contratação, sendo impedido por ser servidor público do quadro permanente do município.
  • possui qualquer motivo de impedimento ou incompatibilidade para sua atuação e pode ser agente de contratação.
  • pode ser agente de contratação devido à sua formação e atribuições não serem compatíveis a licitações e contratos.
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