Leia o texto a seguir.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi criado em 1955 e tem como objetivo garantir o direito à alimentação adequada e saudável dos estudantes, promovendo ações de educação alimentar e nutricional, além de incentivar a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável. É uma política pública essencial para garantir a alimentação adequada e saudável dos estudantes, promovendo a agricultura familiar, a educação alimentar e nutricional, e contribuindo para o desenvolvimento sustentável. A legislação determina a utilização dos recursos financeiros repassados pelo FNDE às entidades executoras do PNAE com o objetivo de estimular o desenvolvimento local.
BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola de educação básica. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2009/lei/l11947.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024.

Conforme estabelecido pela legislação, um percentual específico dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE às entidades executoras do PNAE deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar ou do empreendedor rural. Esse percentual é de