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#3110910

A Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, alterou certos parâmetros utilizados na indicação da concorrência como modalidade de licitação.
Conforme previsto na legislação vigente, assinale a hipótese em que a modalidade de licitação cabível NÃO é a concorrência.

  • Contratação de bens e serviços especiais.
  • Contratação de obras e serviços especiais de engenharia.
  • Alienação de bens imóveis do ente público cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos de dação em pagamento.
  • Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
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