A a suspensão dos pagamentos do serviço da dívida pública.
B a suspensão do pagamento apenas da amortização da dívida pública.
C os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo critérios fixados na LDO.
D a Secretaria do Tesouro Nacional, por ato próprio, bloqueará a realização de operações de crédito em transações sem aval da União.
E a Secretaria do Tesouro Nacional, por ato próprio, classificará o ente público como CAPAG “C”, o impedindo de realizar operações de crédito com aval da União.