Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#3145254

Consoante as regras de competência jurisdicional previstas na Constituição Federal de 1988, aos juízes federais compete processar e julgar

  • a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
  • as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.
  • o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
  • a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora