A É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
B A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados com o uso de castigo físico como forma de correção pelos pais.
C A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados com o uso de tratamento cruel como forma de disciplina pelos integrantes da família ampliada.
D A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados com o uso de tratamento degradante como forma de educação pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles.
E A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados com o uso de castigo físico como forma de educação pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas.