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#1932555

Ariano Capitolino é fiscal municipal e foi flagrado pelo superior imediato exigindo pagamento de propina dos particulares que estavam sob sua competência fiscalizatória. Em vista da situação relatada, o servidor 

  • será responsabilizado administrativamente apenas se for condenado na ação penal referente à conduta, dado o princípio da presunção da inocência.
  • poderá ser afastado imediatamente, como medida cautelar, para fins de preservação da atividade apuratória da Administração, nos termos da lei.
  • não será responsabilizado administrativamente, pois a conduta por ele cometida configura tipo penal, sendo suficiente a responsabilização criminal.
  • poderá ser punido imediata e diretamente pelo superior imediato, com base no princípio da verdade sabida.
  • não sofrerá responsabilização administrativa, caso se verifique que os particulares de fato estavam infringindo a lei.
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