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#3172911

Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

2024 FEPESE Prefeitura de Brusque - SC

Monitor Escolar II (Educação Infantil e Ensino Fundamental) +

Monitor Escolar III (Informática)

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de:

A 0 a 3 anos de idade.

B 0 a 5 anos de idade.

C 0 a 6 anos de idade.

D 4 a 5 anos de idade.

E 4 a 6 anos de idade.

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