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#2628711

No Direito Administrativo, sobre a desapropriação confiscatória, é possível afirmar que: 

  • É vedada por previsão expressa na Constituição Federal.
  • Possui caráter excepcional, sendo autorizada apenas nos casos previstos na Constituição Federal.
  • Possui caráter excepcional e será indenizada em títulos da dívida pública, resgatáveis em vinte anos.
  • Ocorre quando o ente público se apodera de bem particular para a construção de obra pública, sem prévio procedimento expropriatório.
  • A indenização será paga em dinheiro, no prazo de vinte anos.
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