Analise as informações a seguir:
I. Constitui crime de Abuso de Autoridade decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais, cujas penas são de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
II. Constitui crime de Abuso de Autoridade deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal, cujas penas são de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Constitui crime de Abuso de Autoridade decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais, cujas penas são de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
II. Constitui crime de Abuso de Autoridade deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal, cujas penas são de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
