A O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos, será executado diretamente pela prefeitura ou por concessão.
B Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência.
C A lavagem ou varredura dos passeios e sarjetas poderá ser efetuada em qualquer hora sem precisar ser analisado as condições de trânsito.
D A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas, ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidões.