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#2652562
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
2017 CPCON UEPB
Auxiliar Administrativo

Nos moldes apresentados pela Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível

  • o racismo.
  • o crime hediondo.
  • o crime político.
  • o terrorismo.
  • a tortura.
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