A Portaria Interministerial n° 244, de 6 de junho de 2012, considera a integração das seguintes iniciativas:
I. Programa de Eficiência do Gasto Público − PEG.
II. Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica − PROCEL, mais especificamente o Subprograma Eficiência Energética em Prédios Públicos − PROCEL EPP.
III. Agenda Ambiental na Administração Pública − A3P.
IV. Coleta Seletiva Solidária.
Esta portaria institui o
