A Lei nº 12.852, de 05 de Agosto de 2013,
que institui o Estatuto da Juventude, em seu art. 4º
preconiza que o jovem tem direito à participação
social e política e na formulação, execução e
avaliação das políticas públicas de juventude.
Baseado na Lei, o que se entende por
participação juvenil?
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