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#1614062
Regimento Interno: Regimento Interno de Câmaras Municipais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté
2022 FGV Câmara de Taubaté - SP
Técnico Legislativo de Administração Edital nº 01

Uma das maneiras dos cidadãos participarem ativamente da democracia é por meio do instrumento conhecido como iniciativa popular.


De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, que aborda esse instrumento, é correto afirmar que os projetos de Lei de Iniciativa Popular devem ter manifestação subscrita por no mínimo

  • 3% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté.
  • 5% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté.
  • 8% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté, com, no mínimo, 1% em ao menos 5 bairros.
  • 10% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté, com, no mínimo, 0,5% em ao menos 10 bairros.
  • 20% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté, com, no mínimo 1% em ao menos 10 bairros.
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